Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política descreve como o Law Masters Institute (LMI), inscrito no CNPJ sob o nº 46.848.383/0001-53, com sede no Rio de Janeiro/RJ, trata os dados pessoais de visitantes do site e de alunos da plataforma, na condição de controlador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços educacionais:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone, informados no cadastro, na matrícula ou em formulários de contato.
• Dados acadêmicos: progresso de estudo, aulas assistidas, resultados de avaliações e histórico de certificação.
• Dados técnicos essenciais: registros de acesso e cookies de sessão necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.

3. Para que usamos os dados

• Efetivar e administrar a matrícula e o vínculo acadêmico do aluno.
• Permitir o acesso à plataforma, às aulas e aos materiais de cada turma.
• Enviar comunicações acadêmicas: avisos de turma, encontros ao vivo, avaliações e certificados.
• Enviar comunicações comerciais sobre cursos e turmas, somente quando houver consentimento — que pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e de registro acadêmico.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento na execução do contrato de prestação de serviços educacionais (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), no consentimento para comunicações comerciais (art. 7º, I) e no legítimo interesse para segurança da plataforma e melhoria dos serviços (art. 7º, IX), sempre com a menor quantidade de dados possível.

5. Cookies

Utilizamos cookies de sessão, estritamente necessários para autenticação, manutenção do login e funcionamento da plataforma. Eles não são usados para rastreamento de navegação em sites de terceiros e expiram ao fim da sessão ou em prazo curto definido por segurança.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento é restrito a operadores que atuam em nosso nome e sob contrato, exclusivamente para viabilizar o serviço: provedores de hospedagem e infraestrutura, serviços de e-mail transacional e serviços de envio de SMS. Dados também podem ser compartilhados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento para comunicações comerciais.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@lawmasters.com.br. Responderemos no prazo previsto na legislação.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo período da relação contratual e pelos prazos exigidos por obrigações legais, fiscais e de registro acadêmico — inclusive para emissão de segunda via de certificados. Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e registro de operações. Nenhum sistema é absolutamente infalível; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente conforme a LGPD.

10. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais — a data de atualização no topo indica a versão vigente. Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para contato@lawmasters.com.br.